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Atendendo a que existe a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen, as saídas do Território Nacional com destino a outro país que seja signatário do Acordo de Schengen, não são objeto de controlo entre os Estados Schengen.
Esta autorização (exemplos aqui e aqui) deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder parental legalmente certificada, conferindo ainda poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.
Menor, filho de pais casados: A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum dele. Caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro.
Os menores sejam eles nacionais ou estrangeiros residentes legais em Portugal, que pretendam ausentar-se do país desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.
De acordo com a legislação em vigor, os menores nacionais – assim como estrangeiros residentes legais em Portugal – necessitam de apresentar uma autorização de saída caso pretendam ausentar-se do país sem o acompanhamento de ambos os progenitores.
Atendendo a que existe a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen, as saídas do Território Nacional com destino a outro país que seja signatário do Acordo de Schengen, não são objeto de controlo entre os Estados Partes.
Procurar encontrar um modelo de autorização mais evoluído, que permita aos pais um preenchimento simples. Neste modelo podem incluir informações adicionais que valorizam significativamente, tais como contactos em Portugal, contactos no destino, informações sobre doenças do menor, etc.
De acordo com a legislação em vigor, as crianças nacionais (ou estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país) deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça as responsabilidades parentais, legalmente certificada (nomeadamente por advogado).
Menor emancipado – não necessita de autorização de saída do país, bastando-lhe exibir ou a certidão de casamento ou a certidão de nascimento, dependendo o caso de se ter emancipado pelo casamento ou por decisão dos seus progenitores;
Vem requerer a V. Ex.a. Se digne mandar passar-lhe uma CERTIDÃO na qual conste que o requerente: - tem a sua residência permanente em Portugal; - que a sua permanência em território nacional se encontra regularizada ao abrigo de Autorização de Permanência, ou de