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Encontra-se aberto o Procedimento Concursal n.º 575/2023 para atribuição de licença de utilização privativa de domínio público hídrico nas Praias da Torre, de Santo Amaro (junto à Ribeira da Laje) e de Santo Amaro (Túnel do meio).
procedimento concursal n.º 575/dga/2023 para atribuiÇÃo de licenÇa de utilizaÇÃo privativa de domÍnio pÚblico hÍdrico nas praias da torre, de santo amaro (junto
A TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL. I - Procedimento concursal comum. 1. Publicitação do procedimento. 1.1. O procedimento concursal é publicitado pela entidade responsável pela sua realização, por diversos meios: Publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República; Publicação na Bolsa de Emprego Público (http://www.bep ...
instagram.com Download As licenças são atribuídas para um máximo de dez épocas balneares consecutivas e integram áreas para a instalação de apoios de praia e de equipamentos flutuantes não motorizados, para a prática de desportos náuticos e de diversão aquática.
Artigo 16.º. Venda ambulante. 1 - As licenças para a venda ambulante balnear são atribuídas mediante procedimento concursal sazonal, e são válidas para a época balnear constante no título.
O procedimento concursal centralizado é o procedimento previsto para a constituição de reservas de recrutamento que possam ser utilizadas por um conjunto alargado de empregadores públicos.
BEP – Bolsa de Emprego Público e do respetivo extrato em Diário da República, o procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal deste Instituto, a afetar ao Centro Distrital de Aveiro, na modalidade de contrato de
O procedimento concursal comum é um procedimento utilizado pela administração pública portuguesa para recrutar e selecionar novos funcionários para os trabalhadores que servem o país. Este processo é regulado pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e pela Lei de Trabalho em Funções Públicas.
O procedimento concursal de recrutamento é organizado de forma a respeitar todas as garantias administrativas previstas no Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e, em especial, as seguintes:
procedimento concursal n.º 575/dga/2023 para atribuiÇÃo de licenÇa de utilizaÇÃo privativa de domÍnio pÚblico hÍdrico nas praias da torre, de santo amaro (junto À ribeira da lage), de santo amaro (tÚnel do meio), na freguesia de oeiras, em oeiras