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Os herdeiros possuem uma série de direitos que devem ser respeitados durante o processo de partilha. Estes direitos incluem: Todo herdeiro tem o direito à herança, que inclui não só os bens, mas também as dívidas e responsabilidades do falecido. Este direito é inalienável e não pode ser renunciado, salvo em situações excepcionais.
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