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Os feriados locais no CPC precisam ser comprovados, sob o risco de você perder um prazo processual importante. Por exemplo, você sabia que pode perder um prazo devido ao feriado da Segunda-Feira de Carnaval? Isso porque, de acordo com o Novo CPC, “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ” (§6º, art. 1003). Porém, muitas mudanças recentes na legislação e na ...
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