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Feriados locais precisam ser comprovados no Novo CPC , sob o risco de você perder um prazo processual importante. Por exemplo, você sabia que pode perder um prazo devido ao feriado da Segunda-Feira de Carnaval? Ou mesmo devido ao feriado local do Corpus Christi? Ambos não são feriados nacionais, por incrível que pareça! De acordo com o Novo CPC, “o recorrente comprovará a ocorrência ...
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